Não adianta não ter ditadura se a população não se preocupa com as questões do seu município. Esse mecanismo de cobrar, de participar, que está muito desgastado hoje em dia, tem de ser resgatado
Advogado não convence sobre salário zero e 11 cadeiras na Câmara
O advogado José Alécio Fraga Spillari, ex-assessor jurídico da Câmara de Jaú e atualmente assessor jurídico do Legislativo de Itapuí, ocupou a "Tribuna Cidadã" para defender um projeto seu no sentido de que a Câmara de Jaú mantenha o número atual de 11 cadeiras na próxima legislatura e que os vereadores não sejam remunerados.
A Câmara de Jaú já aprovou, no final do ano passado, alteração na Lei Orgânica do Município estabelecendo que o Legislativo tenha 17 cadeiras a partir de 2013, conforme a emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Os vereadores recebem atualmente, a título de subsídios, R$ 3,9 mil mensais, valor que deverá ser reajustado para a próxima legislatura (2013-2016).
Spillari defendeu que nos municípios como Jaú, com uma sessão semanal, "é perfeitamente possível e saudável que o mandato seja gratuito". Também, segundo ele, a representatividade "não se mede pelo número de cadeiras, mas sim pela qualidade dos seus membros e o compromisso assumido com os seus mandatários" - O aumento no número de vereadores é criticado por 57,3% da população e 45,4 % dos “eleitores” não se lembram em quem votou para vereador.
Para Spillari, "jamais o mandato de vereador deveria ser considerado um emprego, pois é uma prestação de serviços à comunidade". E concluiu: "Estejam atentos aos desejos da comunidade. Abracem esse projeto e os senhores darão um exemplo para o país". Ele entregou cópia de sua propositura ao presidente da Câmara, Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV).
Pelas manifestações, Spillari não conseguiu sensibilizar os vereadores a rever o número de cadeiras para a próxima legislatura e nem mesmo a reduzir ou zerar os vencimentos dos próximos legisladores.
Rotary Club apoia iniciativa de advogado
O Rotary Club Jahu Leste decidiu apoiar a iniciativa do advogado José Alécio Fraga Spillari. Na Tribuna Cidadã da Câmara. Além do apoio, o Rotary Club Jahu Leste convida os jauenses apoiar a proposta de Spillari. O advogado também busca apoio e o desejo de unir as lojas maçônicas de Jaú, entidades e sindicatos.
Spillari espera que algum vereador abrace a causa e apresente o projeto como seu. Se isso não ocorrer, pretende apresentar projeto de lei complementar de iniciativa popular.
Para o gerente jurídico da Câmara de Jaú, Rogério Piccino Braga, uma lei de iniciativa popular não poderia extinguir direito previsto na Constituição, como os subsídios dos vereadores. Também não poderia mudar o número de edis, visto que para isso seria necessária emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e tal modificação só pode ser feita por proposta que tenha apoio de, no mínimo, um terço dos vereadores ou que parta do prefeito.
Spillari, por sua vez, alega que a própria Constituição permite aos municípios legislar sobre assunto de interesse local. “O direito é interessante por essas razões, pontos antagônicos e discussão. No fim há que imperar a moral e a vontade popular, caso contrário, não estaremos vivendo em um Estado Democrático de Direito”, afirma.
O advogado, que não é filiado a partido político e nem pretende ser candidato nas próximas eleições, cita ainda que até o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jaú, cargo de altíssima importância, não recebe subsídios por seus serviços.
Ele esteve presente à reunião ordinária do Rotary Clube de Jahu Leste e recebeu apoio do clube de serviço ao seu projeto. O Rotary no entanto, deve solicitar ao advogado que assine compromisso em caso da não-aprovação da lei de que, caso seja candidato a algum cargo público eletivo e venha a ser eleito, doará seus subsídios a uma entidade social do município indicada pelo clube. "É uma forma de preservarmos o próprio advogado de ataques das pessoas contrárias à idéia evitando afirmações de que ele queira se utilizar deste projeto para ficar em evidência, mesmo ele se declarando não ser candidato", afirma o presidente do Rotary Leste Cloves dos Santos Barbosa.
34% da população avalia a Câmara de Jaú como péssima
No fim do ano passado, a Câmara de Jaú aumentou de 11 para 17 o número de vereadores da cidade a partir de 2013. O aumento, entretanto, não é aprovado pela população. Pesquisa encomendada pelo Comécio à Pro3 Propaganda mostra que a maioria dos entrevistados (57,3%) acredita que 11 representantes seria ideal e 21,4% não têm opinião formada. Somente 5,9% optaram por 17.
A pesquisa tem margem de erro de 5% para mais ou para menos. O levantamento também mostra a avaliação da Casa de Leis e 34,3% dos entrevistados dão nota entre 0 e 1 (péssimo) para a Câmara.
O aumento para 17 cadeiras é legal e ainda menor que o fixado pela emenda constitucional 58/2009, que permitiu aos municípios com população entre 100 mil e 250 mil habitantes ter até 19. Como os vereadores de Jaú ganham R$ 3,9 mil por mês e têm direito a dois assessores cada – com exceção do presidente –, os gastos a partir de 2013 vão subir dos atuais R$ 72,5 mil para R$ 99,5 mil mensais, um acréscimo de 31%.
Na pesquisa espontânea, quando o entrevistado é convidado a apontar um número ideal de vereadores, reflete-se a impopularidade da Câmara e como a população pouco conhece o trabalho legislativo. Para 30,9% dos entrevistados cinco vereadores seria suficiente para a Casa de Leis. Em segundo lugar, empatados com 11,5%, estão três, seis e nove representantes (veja quadro).
Para o cientista político Maximiliano Martin Vicente, professor doutor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, a pesquisa constata o que já é conhecido: a democracia tem um caminho longo a ser percorrido no Brasil. “Não adianta não ter ditadura se a população não se preocupa com as questões do seu município. Esse mecanismo de cobrar, de participar, que está muito desgastado hoje em dia, tem de ser resgatado.”
Quando a população se manifesta dessa forma, segundo Vicente, ela se pergunta: “Para que, se eles não vão fazer nada mesmo?”. “Então se o descontentamento está nesse nível, por que aprovar mais cadeiras? Os argumentos são sempre os mesmos: garantir maior representatividade e menor controle por parte do Executivo. Mas isso não ocorre na prática. Não é uma questão de quantidade, mas de qualidade”, comenta.
Nota A sondagem também pediu aos entrevistados que dessem nota de 0 a 10 para a Câmara e 34,3% avaliaram o Legislativo jauense como péssimo, ou seja, atribuíram nota de 0 a 1 aos vereadores. A maioria, no entanto, considera o Legislativo regular: 42,9%. Os representantes do povo foram aprovados por 20,1%, que os consideraram bons e ótimos (veja quadro).
Tanto a nota como a questão das cadeiras na Câmara, na opinião de Vicente, mostram o quanto o Legislativo está desgastado no Brasil. “Não é privilégio de Jaú, ocorre no Brasil inteiro, principalmente no Congresso.” Para o professor, os parlamentares em geral pecam por manter forte dependência do Executivo e por não cumprir a função de fiscalizar e defender os interesses da população, em vez dos próprios.
O advogado José Alécio Fraga Spillari, ex-assessor jurídico da Câmara de Jaú e atualmente assessor jurídico do Legislativo de Itapuí, ocupou a "Tribuna Cidadã" para defender um projeto seu no sentido de que a Câmara de Jaú mantenha o número atual de 11 cadeiras na próxima legislatura e que os vereadores não sejam remunerados.
A Câmara de Jaú já aprovou, no final do ano passado, alteração na Lei Orgânica do Município estabelecendo que o Legislativo tenha 17 cadeiras a partir de 2013, conforme a emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Os vereadores recebem atualmente, a título de subsídios, R$ 3,9 mil mensais, valor que deverá ser reajustado para a próxima legislatura (2013-2016).
Spillari defendeu que nos municípios como Jaú, com uma sessão semanal, "é perfeitamente possível e saudável que o mandato seja gratuito". Também, segundo ele, a representatividade "não se mede pelo número de cadeiras, mas sim pela qualidade dos seus membros e o compromisso assumido com os seus mandatários" - O aumento no número de vereadores é criticado por 57,3% da população e 45,4 % dos “eleitores” não se lembram em quem votou para vereador.
Para Spillari, "jamais o mandato de vereador deveria ser considerado um emprego, pois é uma prestação de serviços à comunidade". E concluiu: "Estejam atentos aos desejos da comunidade. Abracem esse projeto e os senhores darão um exemplo para o país". Ele entregou cópia de sua propositura ao presidente da Câmara, Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV).
Pelas manifestações, Spillari não conseguiu sensibilizar os vereadores a rever o número de cadeiras para a próxima legislatura e nem mesmo a reduzir ou zerar os vencimentos dos próximos legisladores.
Rotary Club apoia iniciativa de advogado
O Rotary Club Jahu Leste decidiu apoiar a iniciativa do advogado José Alécio Fraga Spillari. Na Tribuna Cidadã da Câmara. Além do apoio, o Rotary Club Jahu Leste convida os jauenses apoiar a proposta de Spillari. O advogado também busca apoio e o desejo de unir as lojas maçônicas de Jaú, entidades e sindicatos.
Spillari espera que algum vereador abrace a causa e apresente o projeto como seu. Se isso não ocorrer, pretende apresentar projeto de lei complementar de iniciativa popular.
Para o gerente jurídico da Câmara de Jaú, Rogério Piccino Braga, uma lei de iniciativa popular não poderia extinguir direito previsto na Constituição, como os subsídios dos vereadores. Também não poderia mudar o número de edis, visto que para isso seria necessária emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e tal modificação só pode ser feita por proposta que tenha apoio de, no mínimo, um terço dos vereadores ou que parta do prefeito.
Spillari, por sua vez, alega que a própria Constituição permite aos municípios legislar sobre assunto de interesse local. “O direito é interessante por essas razões, pontos antagônicos e discussão. No fim há que imperar a moral e a vontade popular, caso contrário, não estaremos vivendo em um Estado Democrático de Direito”, afirma.
O advogado, que não é filiado a partido político e nem pretende ser candidato nas próximas eleições, cita ainda que até o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jaú, cargo de altíssima importância, não recebe subsídios por seus serviços.
Ele esteve presente à reunião ordinária do Rotary Clube de Jahu Leste e recebeu apoio do clube de serviço ao seu projeto. O Rotary no entanto, deve solicitar ao advogado que assine compromisso em caso da não-aprovação da lei de que, caso seja candidato a algum cargo público eletivo e venha a ser eleito, doará seus subsídios a uma entidade social do município indicada pelo clube. "É uma forma de preservarmos o próprio advogado de ataques das pessoas contrárias à idéia evitando afirmações de que ele queira se utilizar deste projeto para ficar em evidência, mesmo ele se declarando não ser candidato", afirma o presidente do Rotary Leste Cloves dos Santos Barbosa.
34% da população avalia a Câmara de Jaú como péssima
No fim do ano passado, a Câmara de Jaú aumentou de 11 para 17 o número de vereadores da cidade a partir de 2013. O aumento, entretanto, não é aprovado pela população. Pesquisa encomendada pelo Comécio à Pro3 Propaganda mostra que a maioria dos entrevistados (57,3%) acredita que 11 representantes seria ideal e 21,4% não têm opinião formada. Somente 5,9% optaram por 17.
A pesquisa tem margem de erro de 5% para mais ou para menos. O levantamento também mostra a avaliação da Casa de Leis e 34,3% dos entrevistados dão nota entre 0 e 1 (péssimo) para a Câmara.
O aumento para 17 cadeiras é legal e ainda menor que o fixado pela emenda constitucional 58/2009, que permitiu aos municípios com população entre 100 mil e 250 mil habitantes ter até 19. Como os vereadores de Jaú ganham R$ 3,9 mil por mês e têm direito a dois assessores cada – com exceção do presidente –, os gastos a partir de 2013 vão subir dos atuais R$ 72,5 mil para R$ 99,5 mil mensais, um acréscimo de 31%.
Na pesquisa espontânea, quando o entrevistado é convidado a apontar um número ideal de vereadores, reflete-se a impopularidade da Câmara e como a população pouco conhece o trabalho legislativo. Para 30,9% dos entrevistados cinco vereadores seria suficiente para a Casa de Leis. Em segundo lugar, empatados com 11,5%, estão três, seis e nove representantes (veja quadro).
Para o cientista político Maximiliano Martin Vicente, professor doutor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, a pesquisa constata o que já é conhecido: a democracia tem um caminho longo a ser percorrido no Brasil. “Não adianta não ter ditadura se a população não se preocupa com as questões do seu município. Esse mecanismo de cobrar, de participar, que está muito desgastado hoje em dia, tem de ser resgatado.”
Quando a população se manifesta dessa forma, segundo Vicente, ela se pergunta: “Para que, se eles não vão fazer nada mesmo?”. “Então se o descontentamento está nesse nível, por que aprovar mais cadeiras? Os argumentos são sempre os mesmos: garantir maior representatividade e menor controle por parte do Executivo. Mas isso não ocorre na prática. Não é uma questão de quantidade, mas de qualidade”, comenta.
Nota A sondagem também pediu aos entrevistados que dessem nota de 0 a 10 para a Câmara e 34,3% avaliaram o Legislativo jauense como péssimo, ou seja, atribuíram nota de 0 a 1 aos vereadores. A maioria, no entanto, considera o Legislativo regular: 42,9%. Os representantes do povo foram aprovados por 20,1%, que os consideraram bons e ótimos (veja quadro).
Tanto a nota como a questão das cadeiras na Câmara, na opinião de Vicente, mostram o quanto o Legislativo está desgastado no Brasil. “Não é privilégio de Jaú, ocorre no Brasil inteiro, principalmente no Congresso.” Para o professor, os parlamentares em geral pecam por manter forte dependência do Executivo e por não cumprir a função de fiscalizar e defender os interesses da população, em vez dos próprios.
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