Argumentos que dão sustentação à Campanha pela redução da Jornada de Trabalho sem redução de salários

A redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais é uma demanda histórica dos trabalhadores e representa, sobretudo, um novo marco civilizatório para a sociedade brasileira.

Contrariando os argumentos de uma parcela de empresários mais conservadores, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, trará grandes benefícios para a sociedade brasileira e os impactos dessa medida na economia deverão ser absorvidos sem traumas.

Abaixo destacaremos alguns argumentos que dão sustentação a posposta de redução de jornada de trabalho sem redução de salários:

ARGUMENTOS RELACIONADOS AO TEMPO DE TRABALHO: 
UM TEMPO EXTENSO, INTENSO E FLEXÍVEL

1. Redução do desemprego

A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar.

2. Jornada normal de trabalho muito extensa

A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988.

3. Jornada total de trabalho muito extensa

A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.

4. Ritmo intenso do trabalho

O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas). Também em muito tem contribuído para essa intensificação a implementação do banco de horas (isso porque, nas horas de pico, os trabalhadores são chamados a trabalhar de forma intensa e nas horas de baixa demanda são dispensados do trabalho).

5. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho

Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

6. Aumento do número de doenças

Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).

ARGUMENTOS RELACIONADOS À ECONOMIA BRASILEIRA: CRESCIMENTO DA ECONOMIA E DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO

7. Condições favoráveis da economia brasileira
A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que:

* o país apresentou crescimento econômico nos últimos cinco anos e com perspectivas positivas para os próximos anos, pós-crise;

* a inflação tem variações moderadas desde 2003;

* a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de trabalho com baixo risco monetário;

* indicadores econômicos recentes demonstram que o Brasil tem tido um desempenho favorável frente à crise mundial, os resultados alcançados do país são melhores que diversos países.

8. Baixo percentual dos salários nos custos de produção

Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média.

Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.

Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.

9. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil

O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países. O custo da mão-de-obra na produção da indústria no país era em 2007 de: 5,96 dólares por hora; nos EUA o custo era de 24,59 dólares por hora; na Inglaterra era de 29,73 dólares por hora; na Itália 28,23 dólares por hora; Canadá 28,91 dólares por hora e Austrália 30,17 dólares por hora.
(Bureau of Labor Statistics)

Dessa forma, a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece. Como um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo, com taxas de juros acessíveis, redes de institutos de pesquisa e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infraestrutura desenvolvida, entre outras vantagens.

10. Criação de um círculo virtuoso

Além dos ganhos de produtividade verificados no passado e na conjuntura atual, eles devem continuar a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade de a redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim os ganhos de produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso, isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.

11. Apropriação dos ganhos de produtividade

A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os trabalhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos. Para se ter uma idéia desse aspecto, a produtividade do setor automotivo brasileiro, medida através da produção de veículos por trabalhador, cresceu entre 1990 e 2008, 284%, ou seja, em 1990 cada trabalhador da indústria automotiva produzia 6,6 carros por ano, em 2008 cada trabalhador produzia 25,4 veículos por ano.

12. Instrumento de distribuição de renda

A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.

13. Algumas categorias já reduziram a jornada de trabalho sem redução de salários
No Brasil, cerca de 31 categorias já reduziram a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários. Essa redução foi conquistada em negociações coletivas. 

ARGUMENTOS RELACIONADOS AO TEMPO DA VIDA

14. Opção por tempo livre ou por desemprego

No que se refere à relação entre aumento da produtividade, redução da jornada de trabalho e desemprego, dado que são necessárias cada vez menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, a sociedade pode optar entre transformar essa redução do tempo necessário à produção em redução da jornada ou em desemprego.

15. Tempo dedicado ao trabalho muito extenso

Além do tempo gasto no local de trabalho (em torno de 11 horas: sendo 8 de jornada normal +/- 2 de hora extra e +/- 1 de almoço), há ainda os tempos dedicados ao trabalho, mesmo que fora do local de trabalho, entre eles:

* o tempo de deslocamento entre casa e trabalho

* o tempo utilizado nos cursos de qualificação que são cada vez mais demandados pelas empresas e realizados, normalmente, fora da jornada de trabalho

* o tempo utilizado na execução de tarefas de trabalho fora do tempo e local de trabalho (que em muito tem sido facilitada pela utilização de celulares, notebooks e internet)

* o tempo que os trabalhadores passam a pensar em soluções para o processo de trabalho, mesmo fora do local e da jornada de trabalho, principalmente a partir da ênfase dada à participação dos trabalhadores, que os leva a permanecer plugados no trabalho, mesmo distantes da empresa

16. Pouco tempo livre

Logo, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva.

17. Perda do controle do tempo da vida

As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida.

18. Qualidade de vida

Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver.

* Os argumentos foram baseados na nota técnica 66 do DIEESE de abril de 2008.
* Os dados de produtividade do setor Automotivo foram elaborados através dos dados primários do Anuário da Indústria Automobilística Brasileira edição 2009.
* Os dados do dobre custo-de-mão de obra, na produção da indústria foram elaborados através dos dados do Bureau of Labor Statistics - BLS.

Colaboração de Altair Garcia
Técnico DIEESE - Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
altairsg@dieese.org.br